Detalhes do Processo
Processo nº 8121/2018           Data Entrada 31/08/2018 17:30:37
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) JEAN LUIS COUTINHO SANTOS - CPF: 38887541272
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 288/2015
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Apensado ao Processo
7976/2018 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 288/2015 - INSPEÇÃO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUCAO DE CONTRATOS
DE GERENCIAMENTO FIRMADO COM A PRO-SAUDE
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 CERTIDÃO 1267/2022 10/05/2022 16:08:07
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 504/2022 29/04/2022 15:31:49
11 OFÍCIO 544/2022 29/04/2022 11:35:09
10 RESOLUÇÃO 175/2022
Pub. BO nº 2999 em 29/04/2022
 28/04/2022 12:09:12
9 VOTO 78/2022 28/04/2022 12:09:12
8 ANÁLISE DE RECURSO 43/2022 22/02/2022 14:38:04
7 PARECER 118/2021 19/01/2021 09:33:02
6 PARECER 2398/2020 16/09/2020 11:09:42
5 ANÁLISE DE RECURSO 161/2019 15/05/2019 10:07:19
4 TERMO DE APENSAMENTO 204/2018 11/09/2018 14:52:00
3 DESPACHO 868/2018
03/09/2018 15:17:05
2 CERTIDÃO 2754/2018 03/09/2018 14:39:09
1 AUTUAÇÃO 8121/2018 31/08/2018 17:30:41

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 23ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 27/04/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 175/2022
Pub. BO nº 2999 em 29/04/2022
CONHECIMENTO
PROVIMENTO INTEGRAL
ARQUIVAR
RECURSO ORDINARIO. INFRAÇÕES FORMAIS EM PROCESSO LICITATÓRIO. ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS. DANO AO ERÁRIO NÃO QUANTIFICADO. AUSÊNCIA DE DOLO E MÁ-FÉ. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAR.